Esap intensifica fiscalizações para combater fraudes nas ligações de água | ESAP

Você sabia que a fraude de água é considerada uma prática criminosa, furto qualificado, prevista no Código Penal Brasileiro (art. 155, §§ 3º e 4º, II)? É isso mesmo! Esse é um alerta da Esap, empresa do grupo Iguá Saneamento e Aviva Ambiental.     

Quem comete a fraude também promove o desperdício e prejudica aqueles que respeitam a lei: “Como o infrator não paga pelo real consumo, ele tende a usar água de forma desenfreada. Consideramos este um ato irresponsável, inconsequente e injusto, por isso nossas equipes estão nas ruas, de forma intensiva, para fiscalizar e regularizar essas situações. Vale ressaltar que, acima de tudo, essa é uma questão de justiça social, em que todos cumprem seus deveres da mesma forma”, explica o diretor geral da concessionária, Luis Guilherme Bizelli.

O que é fraude de água?

É toda infração causada propositadamente com o intuito de distorcer o real consumo de água. Alguns tipos de fraudes são: manipulações no cavalete de água; perfurações no medidor de consumo; interferências no hidrômetro (rompimento dos lacres ou danos ao aparelho, como perfurações na cúpula, uso de arames, imãs); ligações clandestinas direta na rede de abastecimento.

Quais são as penalidades?

Desde 1940, com o Decreto-Lei nº 2.848, furtar água é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com penas que variam de dois a oito anos de reclusão, além de multa.

Quem é responsável e penalizado quando uma fraude é detectada?

É importante destacar que mesmo que o “gato de água” tenha sido realizado por terceiros, a responsabilidade é de quem mora no imóvel. Se o infrator não colaborar com esse processo, é registrado um Boletim de Ocorrência, abrindo assim um processo por furto.

Regularize sua situação!

Para cada fraude encontrada, a Esap aplica um Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) com as informações sobre cada caso específico. Com esse documento em mãos, o morador notificado deve seguir as orientações de adequação da concessionária, para garantir a ligação adequada.

Fraudar água não vale a pena!

Os custos para a regularização da ligação de água incluem a substituição do hidrômetro em caixa padrão, despesas administrativas da concessionária, com variações para o tipo de categoria e multa. Além disso, quem frauda precisa acertar as contas, e pode ser cobrado um valor retroativo pelo período em que estava com a marcação incorreta, ou seja, com o "gato".

Atenção!

Você sabia que o prejuízo pode ser de todos e não só de quem comete este crime?

Esta infração está longe de proporcionar benefícios, pode trazer sérios prejuízos. Primeiro, para o dono do imóvel, já que o material utilizado para a ligação clandestina, muitas vezes, é inadequado, favorecendo vazamentos na rede e infiltrações. Além disso, para a população como um todo, já que essas ligações podem causar danos na rede de distribuição de água, aumentando as obras de manutenção na região.

Saiba mais sobre o trabalho realizado pela Esap no site www.igua.com.br/esap