Esclarecimento sobre notificações da Secretaria de Meio Ambiente | Paranaguá Saneamento

 
A Paranaguá Saneamento informa que vai responder, no prazo determinado, as notificações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e nega a existência de qualquer irregularidade na sua atuação nas áreas mencionadas.

A concessionária esclarece que cumpre o contrato de concessão e, nos imóveis ainda não atendidos pelo tratamento de esgoto, realiza a cobrança por coleta e afastamento dos efluentes, serviços para os quais está estabelecido percentual de 60% da tarifa de água.

O serviço de coleta e afastamento de esgoto sanitário está previsto no Contrato de Concessão firmado com o Município, não havendo qualquer impedimento legal à prestação do serviço. Pelo contrário, tais atividades estão claramente colocadas como parte das obrigações contratuais da Concessionária.
 
A Cláusula Décima Quarta do Contrato de Concessão confirma a legalidade da cobrança pelo serviço de coleta e afastamento de esgoto. Nessa cláusula, estão definidos os critérios e percentuais estabelecidos pelo Poder Concedente, de acordo com a estrutura tarifária em vigor.

 

(Imagem 1 - trecho da tabela tarifária vigente)

 
Os moradores que estão em regiões atendidas pela coleta e afastamento de esgoto pagam apenas por esses serviços. Ou seja, não existem cobranças indevidas, pois nessas regiões não é aplicado o valor referente ao tratamento de efluentes.

Vale destacar ainda que a Paranaguá Saneamento vem requerendo licenciamentos para execução de investimentos relacionados ao tema junto à Prefeitura desde 2023 e aguarda autorização do Município para dar início a obras nessas localidades. Ademais, os trechos mostrados nos vídeos que circulam em redes sociais representam menos de 3% do total da cidade. Abaixo, demonstramos trecho do último ofício encaminhado, que, após reiterações feitas junto ao Município, roga apoio a Agência Reguladora.
 

(Imagem 2 - trecho do último ofício encaminhado à Cagepar, solicitando apoio para dar celeridade ao andamento dos Processos Administrativos abertos junto ao Poder Concedente para liberação das obras nas regiões atendidas com coleta e afastamento)
 
O avanço é claro: a concessionária já investiu mais de R$ 350 milhões desde 2017, mudando o cenário local. [EM1] E hoje, Paranaguá conta com cobertura de esgoto em 97% da área urbana regular, superando a média nacional e a meta de 90% prevista pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), antecipando-se, inclusive, ao prazo de universalização fixado para 2033.

Existe um plano de investimentos para finalizar até 2026 as obras nas regiões com coleta e afastamento. Esse plano é acompanhado pelo IAT, pela Agência Reguladora e pela Prefeitura. No entanto, ele pode sofrer atrasos por conta da não emissão de autorização pelo próprio Município através de sua secretaria competente.

(trecho da comunicação encaminhada ao IAT)
 

[EM2] 

(trecho do cronograma encaminhado ao IAT – Bacia Estradinha – Conclusão prevista para 2026, mas pode sofrer alterações por conta dos atrasos de licenciamento, o que já acontece por omissão do município nas Declarações de Utilidade Pública (DUP))

 
O cronograma de execução dos investimentos acima demonstrado pode sofrer ajustes, considerando a necessidade de obtenção de licenciamentos junto ao município.
 
Reforçamos ainda que não há irregularidades e que toda a operação segue as leis e o Contrato de Concessão. Além disso, é importante lembrar que Paranaguá é pioneira no Brasil no atingimento da meta de 90% de cobertura de esgoto estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, ultrapassando esse marco e estando hoje com 97% da área urbana regular atendida com esgotamento sanitário. Esse feito é motivo de orgulho para Paranaguá, que vem sendo apresentada como referência por instituições como o Trata Brasil e outros órgãos do setor de saneamento. Isso reforça o compromisso da Paranaguá Saneamento com a cidade, com o meio ambiente e com a população.