Privacidade

O que é a LGPD?

A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) , que tem como objetivo proteger os dados pessoais das pessoas naturais e instituir regras e diretrizes gerais sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil.

Titular

É a pessoa natural, ou seja, a pessoa física a quem os Dados Pessoais dizem respeito. No Grupo Iguá, alguns dos Titulares são: colaboradores, ex-colaboradores, clientes, terceiros e fornecedores que sejam pessoas físicas, sócios, dentre outros.

Dados pessoais e dados pessoais sensíveis

Dados Pessoais: Qualquer informação que identifique ou que possa identificar uma pessoa física, por exemplo nome, RG, CPF, endereço, data de nascimento, e-mail e até mesmo dados de navegação na internet.

Dado Pessoal Sensível: São dados que exigem maior atenção no tratamento e somente podem ser tratados em situações específicas, pois podem gerar algum tipo de discriminação. São os dados de origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genérico ou biométrico de uma pessoa física.

Controlador e operador

A LGPD define a existência de dois agentes de tratamento, que podem ser pessoa física ou jurídica de direito público (governos), ou de direito privado (empresa ou profissional autônomo), o Controlador e o Operador. O Controlador é o agente de tratamento que toma as principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, e o Operador é quem realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

Tratamento

É toda e qualquer atividade realizada com os Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

ANPD

É a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, que é responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Quais são os direitos dos titulares e como exercê-los?

Existência: Confirmação da existência de tratamento.
Acesso: Acesso aos seus dados pessoais.
Correção: Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Bloqueio ou eliminação: Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivo.
Eliminação: Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento.
Compartilhamento: Informações sobre instituições públicas e privadas que compartilhamos seus dados pessoais.
Negativa de consentimento: Informações sobre a negativa do consentimento e suas consequências.
Revogação: Revogação do consentimento.
Revisão ou Explicação: Revisão ou explicação das decisões automatizadas.

**Em alguns casos é possível que não possamos atender a sua solicitação de exclusão dos Dados Pessoais. Isso ocorre pois há situações em que a Iguá trata seus dados respaldada em obrigação advinda de lei ou regulamento, ou ainda, para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Mas fique tranquilo, caso isso ocorra, a Iguá explicará os motivos do não atendimento de sua solicitação.

Precisa de atendimento?

Se você deseja abrir uma solicitação para exercer seus direitos como titular, acesse nosso formulário clicando aqui.

Dúvidas frequentes

A Iguá é Controladora ou Operadora dos meus Dados Pessoais?

O Grupo Iguá atua, majoritariamente, como Controladora dos dados, como por exemplo, no setor de Recursos Humanos ao realizar o tratamento de dados de seus colaboradores; no tratamento de dados pessoais dos clientes do Grupo Iguá para prestar nossos serviços e cobrar por eles.

Por quanto tempo a Iguá armazena os meus Dados Pessoais?

Temos o compromisso de tratar os seus Dados Pessoais somente pelo período necessário para alcance das finalidades específicas, com retenção pelo menos tempo possível e considerando as obrigações legais, regulatórias e necessidade de defesa dos interesses do Grupo Iguá em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Lembramos que, em alguns casos, algumas legislações determinam que a guarda de Dados Pessoais ocorra por um período específico, como por exemplo dados de seu endereço IP, hora e data de cada acesso aos nossos sites ou aplicações, que precisam ser retidos pelo menos por 6 meses, em observância ao artigo 15 do Marco Civil da Internet.

Por qual motivo o Grupo Iguá trata os meus Dados Pessoais?

O Grupo Iguá realiza o tratamento de seus Dados Pessoais para diversas finalidades, de acordo com o seu relacionamento com as empresas do Grupo Iguá e com a forma de interação que você tem conosco, sempre amparada pela legislação ou regulamentação aplicável. Por exemplo, podemos tratar seus Dados Pessoais para:

Para prestar nossos serviços de saneamento de água e esgoto;
Para cobrar por nossos serviços de saneamento de água e esgoto;
Para recrutar novos colaboradores;
Para cadastro de clientes e fornecedores;
Para nos defender em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Para responder a solicitações do Poder Público;
Para responder suas dúvidas, elogios, reclamações, sugestões e nos comunicarmos com você.

Para entender todas as hipóteses, consulte nossa Política de Privacidade.

Como posso exercer os meus direitos?

Você pode exercer os seus direitos assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados através do formulário disponível neste Portal da Privacidade.

Em alguns casos é possível que não possamos atender a sua solicitação, como por exemplo em determinados casos de exclusão de dados ou quando um pedido possa colocar em risco segredos de negócio. Caso isso ocorra, o Grupo Iguá explicará os motivos do não atendimento de sua solicitação.

Em caso de dúvida, quem posso acionar?

O Grupo Iguá possui um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e um Time de Privacidade que poderão te auxiliar em casos de dúvidas ou outro esclarecimentos.

Você pode entrar em contato através do e-mail dpo@igua.com.br.

Com quem o Grupo Iguá compartilha os meus Dados Pessoais?

O Grupo Iguá poderá compartilhar seus Dados Pessoais com fornecedores de serviços ou parceiros comerciais essenciais para a nossa atividade, com autoridades e/ou órgãos governamentais em razão de obrigações legais, regulatórias ou para atendimento de ordem judicial específica, com empresas do nosso grupo econômico, dentre outras situações.

Sempre que o Grupo Iguá compartilhar seus Dados Pessoais, serão adotadas medidas necessárias para que o compartilhamento ocorra de maneira segura e em respeito às normas de privacidade e proteção de dados.

Política de Privacidade

Nossas políticas foram elaboradas com o objetivo de esclarecer as principais diretrizes sobre o tratamento de dados realizado pela Iguá. Acesse nossa Política de Privacidade.