Tarifa social: confira os requisitos para ser um beneficiário | Águas Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a ampliação do número de pessoas beneficiadas com a tarifa social nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Por meio do decreto assinado pelo prefeito em exercício José Roberto Stopa, a Capital chegará a 8,7 mil famílias de baixa renda alcançadas.

Além de elevar de 3% para 5% a cobertura da tarifa social, o decreto também flexibiliza os critérios para enquadramento no grupo de pessoas aptas a serem assistidas com o benefício. A ampliação da tarifa social leva em consideração a atual conjuntura econômica, que tem resultado no aumento do número de pessoas em situação de vulnerabilidade financeira e social. O benefício assegura a redução de 50% na tarifa de água e esgoto, categoria residencial, para população de baixa renda.

Confira os requisitos para ser um beneficiário da Tarifa Social:

I – Ser cadastrado(a) na categoria residencial, junto à Águas Cuiabá;

II - Comprovar ser beneficiário(a) de algum programa de Proteção Social do Governo Federal;

III – Tenha ligação cadastrada como apenas 1 (uma) *economia, com área construída menor ou igual a 80m²;

IV – Tenha comprovado, através de seu histórico de consumo média de energia elétrica nos últimos 12 (doze) meses, consumo igual ou inferior a 120 (cento e vinte) KWh;

V – Esteja adimplente com as faturas junto à Águas Cuiabá no ato da adesão ao benefício, ou tenha realizado parcelamento do seu débito;

VI – Não possua fonte alternativa de abastecimento de água.

*Todo o imóvel ou subdivisão de um imóvel considerado ocupável, com entrada própria independente das demais, e com instalações hidráulicas internas para o abastecimento de água e/ou coleta de esgoto.

Benefícios

A Tarifa Social corresponde a um benefício de redução de 50% (cinquenta por cento) na tarifa de água e esgoto, categoria residencial, para população de baixa renda.

O benefício da Tarifa Social é limitado ao consumo mensal de 10m³ de água e a correspondente coleta de esgoto, sendo o excedente faturado de acordo com a tabela tarifária vigente.

O benefício da Tarifa Social também será concedido às ligações que abasteçam proprietários ou inquilinos em situação comprovada de carência que sejam portadores de doenças graves, comprovado por laudo pericial expedido por instituições de saúde pública do Município de Cuiabá.

Informações complementares

- O benefício da Tarifa Social será concedido pelo período de 1 (um) ano, podendo ser renovado sucessivamente por mais 2 (dois) períodos iguais, mediante comprovação de todos os requisitos citados acima.

- Os beneficiários da Tarifa Social serão informados pela Águas Cuiabá 30 (trinta) dias antes do vencimento do benefício, via e-mail ou whatsapp.

- Não havendo requerimento de prorrogação da Tarifa Social ou não sendo mais cabível, o benefício será automaticamente cancelado, podendo ser novamente requerido após 90 (noventa) dias da data do cancelamento.

- Fica também cancelado o benefício caso não haja o pagamento de 3 (três) faturas consecutivas ou não pelo cliente, podendo ser requerido novo enquadramento após 90 (noventa) dias da data do cancelamento.

- Os clientes, cujas ligações caracterizem fraude de qualquer natureza, perderão o direito ao benefício da Tarifa Social, podendo ser requerido novamente somente após 1 (um) ano da data do cancelamento.

Documentos necessários

- RG, CPF, comprovante de residência, IPTU, última fatura de água, histórico de consumo de energia elétrica dos últimos 12 meses (emitido pela Energisa) e comprovante do benefício do programa de proteção social do Governo Federal.

O prazo de aprovação da solicitação do benefício é de 15 dias.

Onde solicitar o benefício

- Loja de atendimento da Águas Cuiabá – Av. Tenente Coronel Duarte, nº 1020, Centro Cuiabá

- Loja de atendimento da Águas Cuiabá – Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 5291, Coxipó – Cuiabá

- Loja de atendimento da Águas Cuiabá – Rua Pará, nº 193, CPA 2 – Cuiabá

 
Sobre a Águas Cuiabá – Por meio de concessão plena, iniciada em 2012 e com validade de 38 anos, a concessionária assumiu os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital mato-grossense em 2017. A empresa atende 605 mil pessoas e tem como objetivo universalizar o acesso da população à água de qualidade e à coleta e tratamento de esgoto. Pertencente ao Grupo Iguá, que está presente em 39 municípios brasileiros e alcança 7,1 milhões de pessoas com o compromisso de ser a melhor empresa de saneamento para o Brasil.

Sobre a Iguá Saneamento: Companhia controlada pela IG4 Capital, a Iguá atua no gerenciamento e na operação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário por meio de concessões e parcerias público-privadas. Uma das principais empresas do setor no país, está presente em 39 municípios de seis estados brasileiros – Alagoas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Paraná – com 20 operações que beneficiam pouco mais de 7 milhões de pessoas. Signatária da Rede Brasil do Pacto Global (iniciativa da Organização das Nações Unidas), a companhia aderiu aos movimentos +Água, Elas Lideram 2030 e Net Zero do programa Ambição 2030, além de se comprometer publicamente, junto ao Science Based Target initiative (SBTi), com a redução das emissões de carbono até 2030. Também assumiu o compromisso empresarial brasileiro para a biodiversidade, do CEBDS em parceria com o wbcsd. Recebeu pela Climate Bonds Initiative (CBI) a certificação do primeiro título verde da América Latina para infraestrutura hídrica. Em 2022, entrou no ranking das 150 empresas mais inovadoras do Brasil de acordo com o Valor Inovação Brasil, e pelo segundo ano consecutivo esteve posicionada no primeiro quartil no ranking internacional do GRESB Assessment. E em 2021 foi eleita, pelo quinto ano consecutivo, uma ótima empresa para se trabalhar pela consultoria Great Place to Work (GPTW). www.igua.com.br